A deficiência auditiva se classifica como a diminuição da capacidade de percepção normal dos sons, sendo considerado surdo o indivíduo cuja audição não é funcional, e parcialmente surdo aquele cuja audição, ainda que deficiente, é funcional com ou sem prótese auditiva. Segundo censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 9,7 milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, o que representa 5,9% da população brasileira. Deste total, 1,1% possuem a deficiência auditiva severa (1,7 milhão têm grande dificuldade para ouvir e mais de 300 mil são surdos), e outros 7,5 milhões de pessoas apresentam alguma dificuldade auditiva. A nível estadual, Santa Catarina registra um total de quase 306 mil pessoas que possuem deficiência auditiva, o que significa 4,9% da população.
Em Joinville, a maior cidade do estado, dos mais de 550 mil habitantes, cerca de 21 mil possuem deficiência auditiva. Para garantir os direitos dessa parcela, que representa 4,1% da população da cidade atualmente, desde 2001 o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde) atua como um órgão colegiado permanente e paritário, entre sociedade civil e governo, em promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, com funções normativas, deliberativas, consultivas e fiscalizadoras da política municipal de atendimento à esse público.
Segundo a assessora técnica do Comde, Edna Souza, o órgão realiza orientações e encaminhamentos em relação aos direitos e políticas públicas. “A pessoa com deficiência auditiva procura o Comde, muitas vezes, para pedir informação sobre serviços disponíveis no município, sobre direitos violados, sobre casos de não ter sido atendido em algum local por este não possuir intérprete, ou sobre não conseguir trabalho por descriminação, por exemplo. Em casos referentes a trabalho, o indivíduo é encaminhado para o Sistema Nacional de Emprego (Sine), onde há uma equipe para atender pessoas com deficiência, ou para o Instituto de Oportunidade Social (IOS), ou mesmo para o Serviço Social da Indústria - Sesi Escola, que realizam trabalhos de inclusão. Então, o Comde oferece orientação e suporte referentes a trabalho, educação, assistência social, beneficios, etc.”, explica.
Mesmo com a garantia da defesa dos direitos, Joinville oferece pouco à população com deficiência auditiva com relação à infraestrutura, lazer, educação e todas questões que envolvem a comunicação. “A comunidade surda sofre muito pela questão da comunicação, por esse motivo eles ficam até mais excluídos do que pessoas com outras deficiências, acabando por formar grupos que se comunicam entre si, conseguindo avançar em questões escolares, trabalhistas ou de aquisição de serviços. Órgãos públicos, escolas particulares ou instituições, tanto públicas como privadas, nem todas possuem intérprete. Então isso é uma barreira para a comunicação dos deficientes auditivos”, declara Edna.
A dificuldade existente é reforçada também pela intérprete voluntária do Instituto Joinvilense de Assistência aos Surdos (Ijas), Rute Freitas de Souza. “A Constituição Brasileira diz que todo órgão público deve contar com intérprete. Para começar, se a pessoa com deficiência auditiva vai à Secretaria de Assistência Social (de Joinville), não tem intérprete, se vai à Prefeitura, também não tem, se vai à hospitais públicos, não tem, na Secretaria de Educação, não tem. A impressão é que voltamos no tempo, em 1880 – quando houve o Congresso de Milão onde foi anulado todas as conquistas da comunidade surda, em termos de libras, sendo proibida a língua de sinais – e parece que Joinville ficou parada, pois não há, no momento, uma escola bilíngue especializada para surdos. É comprovada a necessidade de uma outra metodologia de ensino pra essa comunidade, porque eles não tem nenhuma deficiência cognitiva e, sim, sensorial”, declara.
O Ijas é uma organização não-governamental sem fins lucrativos que tem como objetivo formar parcerias junto aos demais recursos da comunidade, trabalhando conjuntamente na defesa dos interesses das pessoas com necessidades especiais, além de elaborar e desenvolver projetos, programas e eventos comunitários, beneficentes, artístico-culturais e esportivos, todos de alcance social junto à comunidade. “O trabalho do instituto é totalmente voluntário. São feitos encaminhamentos e interpretações em libras, por exemplo, em casamentos no cartório, em fóruns, em delegacias, em consultas médicas, em integrações de empresas e até quando a pessoa com deficiência auditiva precisa abrir uma conta no banco. Hoje, o único órgão público que é totalmente bilíngue em Joinville é a Câmara de Vereadores”, explica Rute.
A alfabetização de pessoas com deficiência auditiva é oferecido no Instituto por meio do curso de libras gratuito para a comunidade, todas as quartas-feiras, às 19 horas, como método de ensino que garante e facilita a proficiência da língua portuguesa. Além disso, o instituto também atua em parceria com a Câmara de Vereadores de Joinville, pela Escola do Legislativo, com o Curso de Libras, que tem como público alvo os servidores e profissionais da educação, todas as terças e sextas-feiras; e o projeto de reforço escolar para crianças surdas no contraturno. O intuito é oferecer também o curso de libras gratuito no Hospital Regional.
A ONG também acompanha e orienta o indivíduo no sentido de prepará-lo para o mercado de trabalho, em parceria com a Casa Brasil Sul, onde são oferecidos cursos abertos há comunidade deficiente auditiva, como artesanato, informática, corte e costura, pintura, panificação e aulas de Muay Thai.